| Projeto: |
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PL 302 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-302/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0302-2015 |
| Promovente: |
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Conte Lopes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO |
| Assunto: |
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APRENDIZ / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATLETA / ATLETISMO / CARGA HORARIA / DIREITO A EDUCACAO / DISPONIBILIDADE / ESCOLA DE ESPORTES / ESCOLINHA DE FUTEBOL / ESTUDANTE / FORMACAO / FREQUENCIA ESCOLAR / HORARIO / INFORMACAO / INFRATOR / INICIANTE / PENALIDADE / PLACA / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0930-2016
ver documento Adm1844-2017
ver documento EDUC1174-2019
ver documento SAUDE0054-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 12/08/2015 | | CCJ | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 14/06/2016 | | ADM | Recebido em 14/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 05/10/2017 | | SGP22 | Recebido em 05/10/2017 | Encaminhado em 05/10/2017 | | ADM | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | EDUC | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 15/08/2019 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 13/02/2020 | | FIN | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 557/2018 de 29/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/01/2019 atraves do(a) OF ATL 31/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/2019
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |